Contas de luz e de água ficarão mais caras com federalização de Copasa e Cemig? Entenda

O vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), afirmou nesta quarta-feira (8), após audiência na Assembleia Legislativa para a apresentação dos projetos de lei relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que as eventuais federalização ou privatização da Cemig e da Copasa não iriam aumentar o valor das contas ao consumidor.

As duas empresas fazem parte dos projetos que buscam a entrega à União das estatais Codemig, Codemge, Empresa Mineira de Comunicação, além de 170 imóveis públicos, incluindo espaços da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). O governo quer que, com a entrega de ativos, seja abatido 20% dos juros da dívida, algo de, no mínimo, R$ 40 bilhões. Sem isso, o governo acha inviável o pagamento da dívida com a União, que pode chegar a R$ 186 bilhões no final deste ano.

Simões passou seis horas na Assembleia explicando os projetos e as federalizações necessárias. E afirmou que, caso a cessão das estatais Cemig e Copasa se concretiza, as contas dos consumidores não iriam encarecer.

“Federalizar ou privatizar essas companhias não significa mexer em nada na conta das pessoas. O valor das contas é dado pelo governo estadual, no caso da Copasa, através da Arsae (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), e pelo governo federal, através da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no caso da Cemig. Vão continuar sendo essas duas agências que vão dizer quanto a sua conta custa, e ela não vai aumentar de valor. Ao contrário, como as empresas vão ganhar eficiência, é provável que ela diminua de valor”, argumentou Simões.

Na audiência com os deputados, o vice-governador explicou que, sem 20% de amortização da dívida com as federalizações, não a adesão do estado ao Propag não compensaria.

“Não estar no Propag com 20% de amortização custará R$ 20 bilhões por ano. O Tribunal de Contas anunciou ontem que fez a conta e que a diferença entre entrar no Propag pagando os 20% para o governo federal, e não entrar, são R$ 300 bilhões ao longo de 30 anos”, disse Simões. “Nós não assinaremos o contrato do Propag sem a amortização de 20%, porque nós não vamos assumir o pagamento de R$ 10 bilhões a mais de parcela no ano que vem, porque nós não temos esse dinheiro. Não é uma questão de gostar, de não gostar. Esse dinheiro não existe”, acrescentou.

A oposição recebeu a fala como uma pressão. É o que disse o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), líder da minoria. “O governo tem muito a mania de fazer isso, né? Pequenas ameaças. ‘Olha, se não for assim, não funciona, nós não faremos isso ou aquilo’”, afirmou.