STF suspende julgamento sobre responsabilidade das redes sociais; decisão fica para quinta (26)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os ministros vão discutir internamente o texto final da tese. Se houver acordo, o resultado do julgamento será proclamado nesta quinta-feira (26).

O julgamento foi suspenso para que os ministros discutam a formulação final da tese, que definirá as diretrizes a serem seguidas pelas plataformas na remoção de postagens com conteúdo antidemocrático, discursos de ódio, ofensas pessoais e outros tipos de publicações.

Até agora, a Corte tem placar de 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O ministro Nunes Marques ainda vai proferir o último voto do julgamento.