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Projeto que altera prazo de repasse do piso da enfermagem avança na Câmara de BH

Mensalmente, os profissionais da área da enfermagem que têm salário inferior ao Piso Nacional da categoria recebem uma parcela complementar para atingir o valor mínimo

24/07/2025 às 06h31
Por: Ball da rádio Fonte: itatiaia
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Projeto que altera prazo de repasse do piso da enfermagem avança na Câmara de BH

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer positivo para duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 1030/2024, de autoria do vereador Bruno Pedralva (PT), que altera o prazo que o município tem para repassar o valor do pagamento da parcela complementar do piso da enfermagem.

O texto original, que propõe a redução desse prazo de trinta para cinco dias, recebeu duas emendas e tramita em segundo turno.

  • A primeira emenda, da Comissão de Saúde e Saneamento, determina o acréscimo da palavra "úteis” ao texto, para evitar problemas de interpretação.
  • A segunda emenda, apresentada pelo vereador e líder de governo, Bruno Miranda (PDT), substitui o prazo de cinco dias, proposto por Pedralva, por vinte dias.

Entenda como funciona o pagamento da parcela complementar

Mensalmente, os profissionais da área da enfermagem que têm salário inferior ao Piso Nacional da categoria recebem uma parcela complementar para atingir o valor mínimo. Por lei, os gestores municipais devem repassar os recursos aos hospitais em até trinta dias após o Fundo Nacional de Saúde (FNS) creditar os valores da assistência financeira complementar no Fundo Municipal de Saúde (FMS).

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