Brumadinho: Justiça concede habeas corpus a ex-presidente da Vale

A justiça concedeu ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, habeas corpus em julgamento sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, que aconteceu em 2019. A decisão, que suspende a ação criminal contra o empresário, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O voto decisivo foi tomado pelo desembargador Klaus Kuschel em uma sessão virtual realizada nesta terça-feira (12/03). Em dezembro de 2023, o desembargador relator do habeas corpus, Flávio Boson Gambogi, já havia votado a favor do ex-presidente da empresa e, na última semana, o desembargador Pedro Santos também.

Na decisão, os desembargadores entenderam que o Ministério Público Federal (MPF) “não apresentou indícios de autoria contra um dos réus no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho”. Outros 15 réus seguem respondendo pelas acusações de crimes ambientais e homicídio qualificado e as empresas Vale e Tüv Süd respondem por crimes ambientais.

Através de nota, os advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeira, responsáveis pela defesa de Schvartsman, ressaltaram que a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo trancamento da ação penal “reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho.”.