ALMG aprova reajuste para Judiciário, Legislativo e órgãos, menos Executivo

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (15/5), em 1º turno, o aumento salarial dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do próprio Poder Legislativo. Os salários desses servidores serão reajustados entre 4,18% e 4,62%, mas é preciso aguardar a aprovação em segundo turno.

Já o PL do governador Romeu Zema (Novo) que propõe uma recomposição dos vencimentos dos servidores do Executivo de 3,62%, percentual abaixo da inflação, segue na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aguardando votação. Na terça-feira, na segunda tentativa de votá-lo na CCJ, não houve quórum. O projeto deve entrar novamente em pauta na semana que vem.

A oposição se opõe à proposta abaixo da inflação acumulada e critica o governador por se autoconceder reajuste e 298% e propor um índice de 3,62% para todo funcionalismo. O governador afirma que o índice é o possível diante da condição financeira do Estado.

Os servidores do MPMG terão seus vencimentos reajustados em 4,18%, a partir de 1º de maio de 2023.  Na Defensoria Pública Estadual, a recomposição salarial será de índice de 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da aprovação da lei. No TCE-MG, a revisão salarial será de 4,62%, contados a partir de janeiro de 2024. 

Também foi aprovado o reajuste para os servidores o TJMG,  que prevê uma correção de 4,18% a partir de maio de 2023. Os parlamentares ainda votaram a favor do aumento para os servidores da ALMG em 2,11% a partir de 1º de abril de 2023 e 3,93% a partir de 1º de abril de 2024. 

Todas as revisões se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. Os projetos seguem para análise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, exceto o referente ao Legislativo, que retorna à Mesa da Assembleia, antes da votação definitiva em Plenário.