Arthur Lira obtém o que o governo não fez com planos de saúde

Anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o acordo que suspendeu a onda de cancelamento provocada pelos planos de saúde chama a atenção pela forma unilateral e até surpreendente. Até ontem, não havia sinal de que seria tomada uma providência mais drástica para o drama que aflige milhares de consumidores desde a semana passada. A trégua obtida pelo chefe da Casa parlamentar é a prova de que a política é capaz de construir consensos em meio à adversidade.

O Congresso deu uma resposta que nem o governo federal nem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) haviam dado. No Executivo federal, o movimento de maior relevância partiu da Secretaria Nacional do Consumidor, que notificou 20 operadoras de saúde e cobrou explicações. Nada mais. O acordo entre Lira e as operadoras ocorre em um contexto turbulento na Câmara.

Um pedido de instalação da CPI dos Planos de Saúde, organizado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) já conta com mais de 270 assinaturas. A expectativa é reunir mais de 300 adesões. Não é de hoje que a saúde suplementar se tornou assunto delicado no Congresso. Desde o fim do rol taxativo, em vigor desde 2022 com a Lei 14.454, as operadoras são obrigadas a financiar tratamentos não previstos pela ANS. Assim como ocorre com os cancelamentos, a sustentabilidade financeira dos planos é o pano de fundo da discussão.

Coincidências

No mesmo momento que o Congresso Nacional derrubava o veto do presidente Lula o fim das “saidinhas”, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, contrário à proibição das saídas dos presos, estava a pouco metros do plenário. Ele participava, no Salão Negro, do lançamento do livro “Impeachment à brasileira”, Luiz Fernando Bandeira de Mello.