Pacheco atropela Haddad e apresenta nova proposta de RRF a Zema

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu não mais esperar a proposta que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor, prometida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad desde o ano passado. Ele vai propor no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), que permitirá a renegociação dos débitos com o governo federal em condições melhores que as atuais. 

Pacheco pretende apresentar, na semana que vem, o texto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe do governo para, em seguida, protocolar a proposta no Senado. O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa Tadeu Martins Leite (MDB) já foram informados do PLC. Nesta quarta-feira (12/6) o senador vai debater o PLC com o vice-governador Mateus Simões (Novo) e o secretário de Governo, Gustavo Valadares. Zema foi convidado, mas não confirmou presença. A informação de que um PLC será apresentado no Senado por Pacheco foi transmitida hoje pelo governo aos deputados federais em reunião com a bancada em Brasília na terça-feira (11/6).

O projeto prevê a federalização de estatais e a transferência desses ativos dos estados para o governo federal , desde que a operação seja aceita por ambas as partes e autorizada mediante lei específica tanto da União quanto dos estados.