Governo de Minas retoma pagamento da dívida com a União após acordo

O governo de Minas Gerais efetuou nesta terça-feira (1/10) o pagamento de uma parcela de R$ 286,7 milhões da dívida do estado com a União. A amortização do valor respeita a data limite para a retomada da cobrança do débito após homologação do acordo entre o Palácio Tiradentes e o Palácio do Planalto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de agosto.

A estimativa é que até o final do ano o governo pague outras duas parcelas do acordo. Em novembro o valor a ser abatido é previsto em R$ 291,7 milhões, enquanto em dezembro a parcela será de R$ 296,1 milhões, totalizando R$ 874,7 milhões em amortização da dívida em 2024.

Segundo a gestão do governador Romeu Zema (Novo), o passivo da dívida soma um total de R$ 153,7 bilhões. “A regularização da dívida de Minas é um marco que vai possibilitar seguirmos o trabalho que estamos fazendo de colocar as finanças do Estado em dia. Com isso, estamos colhendo os frutos com grandes investimentos, como os hospitais regionais e o metrô de Belo Horizonte”, destacou o chefe do Executivo mineiro.

Os valores são reduzidos devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também como parte do acordo com a União. O consenso mínimo atingido pelas partes ocorreu após meses de negociação mediada pelo STF, além de sucessivas prorrogações da carência da dívida. Os pagamentos estavam suspensos desde 2018, quando o então governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu uma liminar no Supremo.