Tragédia em Mariana: Acordo de repactuação será assinado na sexta (25/10)

O acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, será assinado nesta sexta-feira (25/10). A data foi confirmada ao Estado de Minas pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

O evento que irá formalizar o trato entre o poder público e as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton acontecerá em Brasília (DF), às 11h, e contará com a presença do presidente Lula (PT). Quase nove anos após o desastre, que deixou 19 mortos e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos no rio Doce, o pacto envolverá cerca de R$ 167 bilhões em recursos, sendo R$ 100 bilhões que as mineradoras pagarão ao longo de 20 anos para reparar os danos à população e ao meio ambiente.

Sobre o acordo ter sido fechado quase nove anos depois do rompimento da barragem, o procurador-geral disse que se chegou a um consenso agora, entre os motivos, pela dificuldade que seria de ter a reparação pela via judicial. “O acordo nunca vai ser o que nós queríamos. Mas vai ser possível e certamente muito melhor do que aguardar uma decisão judicial definitiva. Essa discussão começou em fevereiro 2021, então já são três anos e meio, não tem mais o que discutir", afirma. 

O procurador-geral de Justiça do MPMG ainda destaca que o acordo inclui investimentos em infraestrutura e saneamento básico na região devastada pelos rejeitos de mineração da Barragem de Fundão. "Óbvio que não volta ao status quo, mas é um investimento muito grande na região", aponta. 

As negociações, mediadas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), envolveram o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público e representantes das mineradoras Samarco, BHP e Vale, entre outros. Os termos, discutidos em segredo de Justiça, incluem R$ 30 mil para cada uma das 300 mil famílias atingidas e R$ 95 mil para pescadores afetados.

Além da compensação às vítimas, 40% dos recursos serão destinados ao meio ambiente e 15% para projetos de retomada econômica na região da bacia do rio Doce, que abrange 49 municípios. Outro ponto significativo é o investimento em infraestrutura, com R$ 11 bilhões para saneamento básico e melhorias em rodovias, além de R$ 12 bilhões para saúde pública e R$ 2 bilhões para educação, ciência e tecnologia.

O próximo dia 5 de novembro marca o aniversário de nove anos da tragédia, considerada um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, a lama com rejeitos tóxicos de mineração que estava contida na barragem desceu o rio Doce até o litoral brasileiro, arrasando a fauna do rio e a fonte econômica de dezenas de comunidades.

O acordo também prevê a extinção da Fundação Renova, criada para conduzir a reparação dos danos. A assinatura é vista pelas mineradoras como um trunfo para reforçar sua defesa em um processo de R$ 260 bilhões que tramita na Justiça britânica.