PGR é contra viagem de Bolsonaro à posse de Trump; Moraes vai decidir

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e à viagem do ex-presidente a posse de, Donald Trump, nos Estados Unidos. O evento está marcado para o próximo dia 20 (segunda-feira).

O brasileiro quer a devolução do documento e a autorização para viagem entre sexta-feira (17) e a próxima quarta (22).

Agora, a decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”, explica o procurador-geral da República, Paulo Gonet, completando:

“A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou.”

O convite para participação de Bolsonaro na posse de Trump foi enviado por e-mail em 9 de janeiro. Uma cópia do documento foi anexada ao pedido endereçado a Moraes. Além da posse de Trump, o brasileiro foi convidado para um baile oficial hispânico.

A Moraes, os advogados dizem que Bolsonaro tem o compromisso de cumprir medidas cautelares impostas a ele e se compromete a seguir as condições que o STF entender necessárias para a realização da viagem, como o envio de documentos comprovando ida e retorno ao Brasil dentro do prazo estipulado.