Caso Marielle: Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Segundo o artigo 55 da Constituição, a Mesa da Câmara pode declarar a perda de mandato caso o deputado deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, por ano, exceto por licença ou missão. A decisão pode ser tomada sem que haja provocação de partidos ou parlamentares.

Desde 2024, Brazão contabiliza 105 faltas não justificadas, sendo 32 só neste ano. No último dia 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao agora ex-deputado.

O ofício da cassação foi assinado por seis dos sete integrantes da Mesa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Apenas o segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou.