Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns.

>> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025

Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. 

Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. “Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores”, considerou o pedagogo Ivan Baron.

Para ele, o decreto traz um reforço importante para que alunos com deficiência estudem nas turmas regulares. O pedagogo destaca também que a política atua no suporte para o atendimento educacional especializado a esses alunos, com profissionais capacitados para essa finalidade.