STF dá cinco dias para Zema se explicar sobre 'desobrigação de vacinar' crianças

A fala do governador Romeu Zema (Novo) sobre a não obrigatoriedade da vacinação para matricular estudantes na rede pública de ensino de Minas Gerais deverá ser explicada ao Supremo Tribunal Federal, segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes desta quinta-feira (15/2), em até cinco dias.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, junto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), Zema afirmou que não exigiria cartão de vacina para os estudantes.

Alexandre de Moraes pede esclarecimentos para saber se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 754, que determina que fosse cumprida a imunização de menores de 18 anos contra a COVID-19, seguindo o que determina a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi violada ou não.

A decisão de Moraes atende a pedido da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e das vereadoras Iza Lourença (Psol-MG) e Cida Falabella (Psol-MG), que pedem a remoção do vídeo da internet.