Projeto de reestruturação da contribuição do Ipsemg deve ser analisado novamente nesta terça na ALMG

O Projeto de Lei 2.238 de 2024, que trata sobre a reestruturação da contribuição para beneficiários do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), deve ser debatido novamente na manhã desta terça-feira (12 de novembro) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa (ALMG).

Apesar de estar na pauta nesta segunda-feira (11 de novembro), houve a apresentação do parecer do relator, deputado estadual Zé Guilherme (PP), e a determinação da distribuição em avulso do relatório sobre a matéria, o que impede que o texto seja votado no mesmo dia e, portanto, avance na Casa.

A expectativa era de que, com a apreciação pela comissão nesta segunda, a matéria ficasse novamente pronta para apreciação em Plenário. O projeto de lei já foi analisado pela FFO, mas voltou à comissão há duas semanas após ter recebido 18 emendas.

Mudanças

Caso a proposta para reestruturar o Ipsemg seja aprovada, o piso de contribuição passaria de R$ 33 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500.

O texto criaria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com idade a partir de 59 anos e poria fim às isenções para filhos de usuários cuja idade é inferior a 21 anos, que passariam a pagar R$ 90 até os 38 anos - hoje, a assistência é válida só para dependentes de até 35 anos.

Além de alterações para filhos de usuários, o PL 2.238/2024 prevê alterações nos valores pagos por cônjuges. A alíquota permaneceria em 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 iria considerar a contribuição dos dois servidores.

O texto ainda autoriza o governo Zema a vender imóveis para pagar despesas de capital para assistir os usuários e, também, pagar despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.

Conforme publicado por O TEMPO, a proposta para reestruturar o instituto deve ser a prioridade do governo Romeu Zema até o fim de 2024. A proposta para reestruturar o Ipsemg seria votada apenas depois das eleições municipais.

A estratégia teria sido adotada em razão da ausência de quórum na ALMG durante o período, somada aos custos político-eleitorais do PL 2.238/2024, que, como reajusta o piso e o teto, poderia provocar desconfortos aos parlamentares.

Durante a campanha, a pedido do governo Zema, o presidente Tadeu Leite (MDB) pautou a proposta em quatro reuniões em busca de esgotar a fase de discussão e driblar a margem de obstrução do bloco de oposição - para encerrá-la, são necessárias seis sessões.