Álvaro Damião toma posse como prefeito de BH nesta quinta na Câmara de BH

O agora prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), assumirá o cargo oficialmente nesta quinta-feira (3), em cerimônia que acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 9h. Damião já vinha comandando a capital desde a internação de Fuad Noman (PSD), no dia 3 de janeiro. O prefeito acabou falecendo na semana passada, aos 77 anos.

O novo chefe do Executivo municipal será recebido pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora. Após ser empossado, Damião terá que apresentar, às 10h, a prestação de contas da prefeitura referente ao ano de 2024 — período em que ele ainda era vereador —, conforme exigência legal prevista na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH).

Todos os parlamentares da Casa terão direito a fazer considerações e questionamentos sobre a prestação de contas, aos quais caberá ao novo prefeito responder. Segundo a Câmara, com a reunião, “deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o município foi superavitário ou deficitário no ano passado”.

A prestação de contas está prevista nos artigos 98 e 108 da LOMBH. De acordo com o texto do artigo 98, “Anualmente, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, a Câmara receberá, em reunião especial, o prefeito, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais”. No inciso XI do artigo 108, tem-se como responsabilidade do prefeito “prestar, anualmente, dentro de 60 dias da abertura da sessão legislativa ordinária, as contas referentes ao exercício anterior”.

A posse de Álvaro Damião e a prestação de contas foram marcadas para esta quinta para respeitar o luto oficial de oito dias decretado pela Prefeitura de Belo Horizonte pela morte de Fuad Noman.