Relator apresenta substitutivo ao projeto da dívida dos estados

O relator do PLP 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), deputado Luizinho (PP/RJ), apresentou um substitutivo à proposta já aprovada pelo Senado Federal, no último dia 14 de agosto. Apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, o projeto renegocia as dívidas dos estados com a União e beneficia diretamente Minas Gerais, uma das unidades da federação mais endividadas do Brasil.

As dívidas dos estados com a União somam R$ 765 bilhões. Desse total, cerca de R$ 170 bilhões são de Minas com a União. O Propag determina que, em contrapartida à renegociação, os estados terão que entregar à União alguns de seus bens e priorizar investimentos em educação, saneamento e segurança. Também será criado um fundo federal para compensar os estados sem dívidas.

De acordo com o relator, as mudanças foram fruto de conversas com lideranças partidárias, deputados e secretários de fazenda estaduais. Entre elas, o substitutivo estende o prazo de adesão ao Propag, inicialmente de 120 dias contados após a publicação da lei, para dezembro de 2025.

O novo texto também aumenta o rol de ativos que poderão ser usados para amortização da dívida, incluindo receitas da exploração de recursos naturais, além das participações societárias, bens e créditos, já incluídos na proposta original. Também inclui dívidas garantidas pela União no rol dos débitos que serão renegociados e cria regras de transição para os estados que vão migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag.

Ainda estabelece que apenas os estados que já aderiram ao RRF terão que adotar teto de gastos para cada poder ou órgão individualmente por dez anos. Durante o período de vigência da suspensão de dívidas, todos os Poderes e órgãos do Estado precisarão observar os limites para a despesa com pessoal.

O relator do PLP 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), deputado Luizinho (PP-RJ), apresentou um substitutivo à proposta já aprovada pelo Senado Federal, no último dia 14 de agosto.

Apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, o projeto renegocia as dívidas dos estados com a União e beneficia diretamente Minas Gerais, uma das unidades da federação mais endividadas do Brasil. Os débitos dos estados com a União somam R$ 765 bilhões. Só a dívida de Minas alcança cerca de R$ 170 bilhões.

De acordo com o relator, as mudanças foram fruto de conversas com lideranças partidárias, deputados e secretários de fazenda estaduais. Entre elas, o substitutivo estende o prazo de adesão ao Propag, inicialmente de 120 dias contados após a publicação da lei, para dezembro de 2025.

O novo texto também aumenta o rol de ativos que poderão ser usados para amortização da dívida, incluindo receitas da exploração de recursos naturais, além das participações societárias, bens e créditos, já incluídos na proposta original. Também inclui dívidas garantidas pela União na relação dos débitos que serão renegociados e cria regras de transição para os estados que vão migrar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag.