Dívida pública de Minas sobe e chega a R$ 170,8 bi

A dívida pública de Minas Gerais já chega a quase R$ 171 bilhões, de acordo com dados da própria Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), que atualizou recentemente os débitos do estado. Esse valor pode até ser maior, pois os números se referem às informações de dezembro passado, quando o estado fechou o ano fiscal. O valor exato da dívida, atualizada em dezembro passado, é de R$ 170.829.708.709.83, números que superam a previsão do estado para a arrecadação deficitária deste ano, estimada em R$ 115,4 bilhões, frente a uma despesa prevista de R$123,5 bilhões.

A maior parte dessa dívida diz respeito aos débitos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (R$ 93,67 bilhões) e garantidos pela União (R$ 68,25 bilhões) e são os que podem ser repactuados com o governo federal por meio da nova proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o Ministério da Fazenda ficou de apresentar para os estados endividados até o fim deste mês, entre eles Minas Gerais. Juntas, elas representam cerca de R$ 162 bilhões. Outra dívida elevada, de acordo com os dados da Fazenda, que não quis dar entrevista, é com o Banco do Brasil, no valor de R$ 56,27 bilhões.

Classificada pelo governador Romeu Zema (Novo) de “boca de jacaré”, uma referência ao fato de só aumentar, foi ela também o assunto da reunião do chefe do Executivo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 6. No entanto, ela não é o único débito que arrocha o caixa do estado. Minas Gerais também deve para bancos diversos, inclusive estrangeiros, e para órgãos do próprio estado, como o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

A SEF lançou na planilha da composição da dívida com o IPSM o valor de R$ 1.02 bilhões, mas um ofício enviado pela autarquia ao ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em fevereiro, aponta um débito de R$ 6,9 bilhões, referente ao período de abril de 2020 e dezembro de 2023. Como a SEF não deu entrevista, não foi possível esclarecer essa diferença entre os números.

Essa dívida já foi alvo, inclusive de uma representação da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e diz respeito ao não recolhimento pelo governo do estado aos cofres da entidade da contribuição patronal, suspensa por determinação do então secretário-geral do governo, Mateus Simões (Novo), hoje vice-governador, desde 2020.

De acordo com a Aspra, esse débito tem precarizado o atendimento médico aos policiais e colocado em risco a previdência da categoria. O assunto também já vem sendo discutido pelo deputado Sargento Rodrigues no Legislativo. Procurada, a direção do IPSM não retornou o pedido de entrevista feito pela reportagem e nem se manifestou sobre o assunto.