Juíza dos EUA nega liminar da Rumble e de empresa de Trump contra Moraes

A juíza Mary Stenton Scriven, de Tampa (Flórida), negou, nesta terça-feira (25), uma liminar da rede social Rumble e da Trump Media & Technology para barrar o cumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos.

As duas empresas acionaram a justiça americana apontando censura contra usuários. A ação contesta as ordens do magistrado brasileiro que supostamente censuraram conteúdo de um “dissidente político” em plataformas sociais, alegando violações da Primeira Emenda da lei americana.

Ao analisar o pedido liminar, a juíza compreendeu que as decisões de Moraes não se aplicam às empresas nos EUA. Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado entre Brasil e Estados Unidos.

Além disso, a magistrada entendeu que a Rumble e a Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir as determinações de Moraes nos Estados Unidos.

Alexandre de Moraes determinou, na última sexta-feira (21), o bloqueio da Rumble, plataforma de vídeos, em todo o Brasil após a empresa não indicar representante legal no país. O ministro aponta “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

Na decisão, Moraes também determinou o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que tem funcionamento livre na rede social no país.