PGR se manifesta contra tirar Dino e Zanin de julgamento após pedido de Bolsonaro

Nesta sexta-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de retirar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.

O documento foi enviado pela PGR ao STF. O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista está marcado para o dia 25 de março.

Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.